Termos e Condições Gerais
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDAS
MIELE DO BRASIL Importação e Comercialização de Eletrodomésticos e Acessórios Ltda., Alameda Gabriel Monteiro da Silva 819 São Paulo – SP – 01441-000 Brasil, leva ao conhecimento de seus clientes e adquirentes de seus produtos as seguintes Coindições Gerais de Vendas, aplicáveis a operações de comércio varejista destinado exclusivamente a consumidores finais.
As disposições descritas a seguir regulam com exclusividade todas e quaisquer relações comerciais entre a Miele e os consumidores de seus produtos em todo o território brasileiro.
Objeto
As presentes Condições Gerais de Vendas (Condições) são aplicáveis a todas as etapas relacionadas com a aquisição de um produto Miele, compreendendo a compra do produto, os preços e as formas e prazos de pagamernto, os termos e condições de entrega e instalação, a garantia e a assistência técnica e eventuais serviços pertinentes.
Preços
2.1 - Os preços dos produtos serão sempre descritos nos pedidos de compra, confirmados pelo adquirente perante o estabelecimento comercial da Miele.
2.2 - Fica reservado à Miele a prerrogativa de alterar os preços de seus produtos a qualquer tempo, sem prévia comunicação ao consumidor, permanecendo no entanto inalterados os preços descritos nos pedidos de compra confirmados pelo adquirente.
Condições de pagamento
As condições de pagamento (à vista ou a prazo) serão expressamente previstas nos respectivos pedidos de compra.
Despesas de cancelamento de compra
4.1- O cancelamento da compra por iniciativa do adquirente, após a confirmação do pedido, poderá a critério da Miele e dentro das disposições legais, implicar na cobrança de despesas ou retenção de parte do valor pago, para o fim de ressarcir a Miele por eventuais perdas financeiras que o cancelamento vier a ocasionar.
4-2 – A Miele se reserva no direito de não aceitar o cancelamento de compra de produto após a efetivação da entrega do mesmo, não assegurando ao consumidor o direito de arrependimento pela compra, uma vez que a venda do produto é sempre realizada em lojas ou showroons, nos quais o cliente tem total liberdadde para verificar o produto que deseja adquirir, assim como receber informações sobre o seu funcionamento, desempenho, restrições e necessidades de adequação do local para instalação.
Condições de entrega
5.1 - Eventuais despesas de entrega do produto, compreendendo entre outras frete, seguro, movimentação, carga e descarga, acréscimos por quilometragem, serviços de içamento e outros serviços que se fizerem necessários para a entrega e instalação do produto no local determinado pelo adquirente, serão previamente informados pela Miele e os valores cobrados constarão do respectivo pedido de compra confirmado pelo adquirente.
5.2 - O valor total da compra, mediante a confirmação do pedido pelo adquirente, compreenderá o preço do produto e a soma do dos valores correspondentes às despesas descrtitas no sub-item anterior.
5.3 - O prazo de entrega dos produtos, estipulado pela Miele ou em comum acordo entre a Miele e o adquirente, constará da confirmação do pedido de compra pelo adquirente.
5.4 - No ato do recebimento do produto o adquirente deverá apontar de imediato a existência de eventual dano ou avaria. A Miele assegura o prazo de 14 dias a partir da entrega para o cliente comunicar a existência de dano ou avaria, de modo que a Miele possa proceder a necessária reparação, condição que não será observada caso o adquirente tenha feito a instalação ou colocado o produto em funcionamento , sem a presença do técnico da Miele.
5.5 - O produto será entregue no endereço de entrega indicado no pedido de compra, sempre em horário comercial, e o adqurente será comunicado da entrega com pelo menos 24 horas de antecedência.
Condições gerais de garantia
6.1 - A Miele assegura a garantia de fabricação para os produtos adquiridos em todo o território brasileiro e devidamente adaptados para funcionamento, segundo os termos e condições previstas no respectivo Certificado de Garantia, que acompanha o produto.
6.2 - O Certificado de Garantia estabelece todos os procedimentos que deverão ser adotados para solicitação de reparo do produto.
6.3 - Além do prazo de 3 (três) meses previsto no Código de Defesa do Consumidor, a Miele assegura o prazo adicional de garantia de mais 9 (nove) meses, ficando assim assegurado o prazo total de garantia de 12( doze) meses, contados da data de instalação do produto.
6.4 – A prestação de serviços relacionados com a garantia, observadas as condições descritas no tópico 7 a seguir, fica condicionada à apresentação pelo adquirente do respectivo Certificado de Garantia que acompanha o produto, bem como do respectivo documento fiscal correspondente à compra do produto.
6.5 – A garantia de fabricação é restrita a correções de defeitos de fabricação constatados e comprovados mediante exame do produto por ténicos credenciados da Miele. A Miele executará os serviços técnicos mediante equioe de técnicos próprios, devidamente treinados e capacitados. Em nenhuma hipótese a Miele autoiriza ou reconhece serviços técnicos prestados ou divulgados por terceiros.
6.6 – No caso de produto eletrodoméstico que demande a instalação por técnicos da Miele, o produto deverá ser mantido no local em que foi entregue, no endereço constante do pedido de compra confirmado pelo adquirente, dentro de sua embalagem de entrega, a qual somente poderá ser aberta pelo técnico que irá proceder a instalação. Caso a embalagem venha a ser violada pelo adquirente ou por terceiro, após a entrega, poderá ser declarada pela Miele, de imediato, a perda da garantia, tendo em vista a violação da embalagem e a ocorrência de possíveis danos ao produto ou às suas funcionalidades.
Disposições específicas de aplicação das condições gerais de garantia e da assitência técnica
7-1 - Para definição do fornecimento de peças e componentes, bem como dos respectivos serviços de reparo, será determinante, sempre que possível, o exame do produto pelo técnico da Miele, no local onde o produto se encontra instalado, uma vez que as condições de instalação podem contribuir para o surgimento de eventual anomalia no funcionamento do produto (exceto para aspiradores, fornos de micro ondas e máquinas de café, cuja instalação pode ser feita pelo próprio adquirente).
7-2 – O adquirente deve ficar atento para as informações descritas no Manual de Instruções Funcionamento do Produto e do Certificado de Garantia, de modo a não solicitar a visita desnecessária de técnicos da Miele, que poderão resultar na cobrança dos valores devidos por força da visita técnica considerada desnecessária.
7.3 – No caso de falha de funcionamento, mesmo após a adoção de procedimentos corretivos indicados no respectivo Manual de Instruções de Funcionamento do Produto, caso o adquirente adote por sua inciativa qualquer outro procedimento corretivo não expressamente previsto, ou ou faça por meio de técnicos não credenciados da Miele, haverá a declaração de perda imediata da garantia por parte da Miele.
7.4 - Os prazos indicados de fornecimento e/ou prestação de serviços acordados serão cumpridos sempre que possível, sem, contudo, assumirem o caráter de negócio de prazo fixo. Caso não seja possível assegurar o cumprimento dos prazos de fornecimento devido a falta de material, por motivos de força maior e de falhas de funcionamento/interrupção de operações, caberá à Miele adotar as medidas razoáveis para proceder a reparação do produto no menor espaço de tempo possivel.
7-5 - As reparações e quaisquer encargos devidos, incluindo, custos de deslocamento, tarifas horárias e taxas de serviço, são cobrados de acordo com a tabela de preços válida na data da solicitação do serviço, disponível no sítio da Miele brasileira na internet.
7.6 – Fica assegurado ao adquirente ou consumidor final do produto a possibilidade de solicitar previamente por meio de contato por e-mail ou consulta no sítio da Miele brasileira na internet, o valor da peça ou componente que deseja substituir, com a indicação do número de série identificador da peça ou componente, caso seja de seu interesse adquiri-los. Para a entrega da peça ou componente adquirido a Miele cobrará, além do preço devido, os custos de transporte, em conformidade com a modalidade de entrega estipulada pelo adquirente (Correios ou empresa de transporte).
7.7 – O orçamento apresentado pela Miele em atendimento a solicitação do interessado, contendo o valor das peças e componentes, assim como custo de entrega, terá sempre um prazo máximo de validade e não produzirá efeitos vinculantes após o transcurso desse prazo.
7.8 – Fica assegurado o prazo de garantia de 90 (noventa) dias vista da substituição de peças e componentes e/ou realização de serviços de reparação ou do fornecimento das peças de substituição, computado a partir da substituição da peça ou componente e/ou da prestação do serviço, não implicando contudo em extensão do prazo de garantia ao produto como um todo, que permanecerá inalterado
7.9 – Nãso haverá aplicação das condições de garantia na hipótese em que falhas ou avarias tenham orgem nas seguintes situações:
• Manuseio incorreto do equipamento e/ou utilização de detergentes, amaciadores ou produtos químicos de limpeza e tratamento inadequados;
• Interferência de fatores externos após ocorrer o fornecimento das peças de substituição, notradamente batidas ou impactos, deficiências, falhas, interrupções e picos no fornecimento de energia elétrica, influência
das condições ambientais adversas e de catástrofes naturais, como por exemplo, incêndios, inundações e outros.
• Trabalhos de manutenção, reparação ou outros, realizados por terceiros, que não sejam efetuados por técnicos Miele
• substituição de peças de vidro ou de vidro acrílico que apresentem riscos, fendas e/ou quebras, lâmpadas e outros itens de desgaste acelerado, bem como a mão-de-obra necessária para a sua respetiva substituição.
7.10- Estão excluídos da responsabilidade da Miele quaisquer pedidos de ressarcimento por danos sofridos pelo adquirente, caso não sejam rigorosamente observadas as instruções contidas no no Manual de Instruções de Funcionamento do Produto e no respectivo Certificado de Garantia.
Serviço técnico e fornecimento de peças e componentes em substituição
8.1 - A Miele envidará os esforços comerciais razoáveis
8.2 - A Miele adota os esforços necessários para garantir a disponibilidade de peças de substituição para todos os produtos que comercializa, por um período não inferior a 5 (cinco) anos após a cessação da fabricação do produto. Após este período, a disponibilidade de peças de substituição dependerá do produto Miele em particular. Nesse caso o adquirente deve entrar em contato com Miele para obter mais detalhes em relação à disponibilidade de peças de substituição.
Custo dos serviços de garantia e assistência técnica
9.1 - Dentro do raio de até 70 (setenta) quilometros de distância em relação a seu endereço-sede, compreendendo os municípios que compõem a região denominada Grande São Paulo, a Miele não cobrará por serviços técnicos disponibilizados para os produtos dentro do prazo de garantia, bem como das peças substituídas, desde que comprovada a existência de defeito de fabricação.
9.2 - Ultrapassado o raio de 70 quilometros acima descrito a Miele assegura a garantia aos produtos contra defeitos de fabricação, sem a cobrança do valor das peças ou componentes a serem substituídos, porém mediante a cobrança, a título de ressarcimento, de todas as despesas incorridas para descolamento de seus técncos até o local onde o produto se encontra instalado, compreendendo despesas com deslocamentos, passagens, estadias, refeições e demais gastos incorridos.
9.3 - A custo dos serviços de assistência técnica assegurada aos produtos que estão fora do prazo de garantia será objeto de cobrança, qualquer que seja a região onde o produto se encontra instalado, compreendo a mão-de-obra, as peças e componentes a serem substituídos, as despesas com deslocamentos, passagens, estadias, refeições e demais gastos incorridos, em conformidade com a tabela de preços de serviços e de peças e componentes de substituição, informada ao cliente por ocasião da solicitação do serviço de assistência técnica, ficando estipulado que os serviços somente será iniciado após a expressa concordância do cliente em relação aos valores que lhe forem informados.
Reclamações/Atendimento ao cliente
Eventual reclamação ou necessidade de informação adicional sobre o produto fornecido, utilize o contacto abaixo indicado
Miele do Brasil Participações Lda.
contato@miele.com.br
Privacidade
Miele solicitará informações cadastrais sobre o adquirente de seus produtos (incluindo nome, endereço, telefone de contato ou detalhes pessoais) unicamente para formação de seus arquivos de informações para atendimento ao próprio cliente, mantendfo assim a privacidade dessas informações.
Normas legais
12.1 - As relações comerciais entre a Miele e os adquirentes de seus produtos para consumo final serão reguladas segundo as disposições do Código de Defesa do Consumidor e no que couber no Código Civil Brasileiro, além das demais normas de órgãos governamentais reguladoras das relações de consumo.
12.2 - Na eventualidade de uma ou mais disposições descritas nas presentes Condições não terem aplicação ao caso concreto, não serão prejudicadas todas as demais disposições aplicáveis.
13. Eventos e cursos de culinária.
INSCRIÇÕES:
• Consulte o programa de cursos e inscreva-se em mielebrasil
• As inscrições só são confirmadas com o pagamento.
CANCELAMENTOS:
• Reembolso a 100% se efetuados com uma semana de antecedência.
• Reembolso a 50% se efetuados com 7 dias de antecedência e até 48h da data de realização do curso.
• Caso o cancelamento seja feito com menos de 48 horas de antecedência, o valor não será reembolsado.
IMPORTANTE
• A lotação máxima dos cursos é de 12 participantes.
• Estacionamento gratuito.
• O Miele Experience Center reserva-se no direito de anular cursos quando os lugares mínimos para a sua elaboração não sejam preenchidos.
• Em caso de anulação pelo motivo anterior, 100% do valor pago será devolvido.
• O pagamento pode ser feito em dinheiro, através de cartão débito ou de crédito ou através de transferência bancária (para este método de pagamento, entre em contacto com o Miele Experience Center).
Para mais informações contate-nos através do endereço eletrónico contato@miele.com.br ou (11) 3061-0430.
14. Alteração das Condições Gerais de Venda
Fica reservado o direto da Miele de alterar as presentes Condições Gerais de Venda a qualquer momento, sem a necessidade de prévio comunicado aos adqurientes de seus produtos, visando sempre o aperfeiçoamento de suas operações comerciais, e desde que não implique em prejuízos aos seus clientes.